Daniel Alves pode cumprir a pena no Brasil? O que diz a lei

O jogador Daniel Alves foi condenado nesta quinta-feira (22) a 4 anos e 6 meses de prisão pela Justiça Espanhola. A decisão ainda cabe recurso para ambas as partes.

• O crime de agressão sexual a uma mulher de 24 anos aconteceu em dezembro de 2022 numa boate de Barcelona.
• A decisão foi divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça da Catalunha. A advogada do jogador, Inés Guardiola, afirmou que tentará a absolvição dele em recurso.

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A pena pode ser cumprida no Brasil?

• Sim. Legalmente há a possibilidade de o jogador cumprir a pena no Brasil, caso a decisão se mantenha até a última instância.
• Um acordo entre Brasil e Espanha conhecido como “Transferência de Pessoas Condenadas (TPC)” permite a mudança.
• O tratado foi assinado em 1998 e possibilita que pessoas condenadas cumpram a pena nos seus países de origem.

Daniel Alves tem interesse de voltar?

• De acordo com o “UOL”, o jogador não estaria disposto a cumprir a pena em solo brasileiro.
• O motivo? De acordo com pessoas ligadas ao caso, as condições das prisões na Espanha são superiores às penitenciárias do Brasil.

Quando o jogador pode deixar a cadeia?

• Daniel Alves pode começar a deixar a penitenciária a partir do fim de 2025. O tempo em que Daniel está preso já contará para a sentença. O jogador já está encarcerado por 13 meses, diminuindo a pena para três anos e cinco meses. A multa que o brasileiro pagou, com a ajuda de Neymar, também diminuiu o tempo de cadeia.
• A partir de maio de 2025, Daniel entrará no “terceiro grau”. Na justiça da Espanha, quando o preso chega a metade da pena estabelecida, poderá sair da prisão em alguns dias, mas retornando para dormir no local.
• Já a liberdade, poderá ser concedida em janeiro de 2026. Quando atingir dois terços da pena, contando com bom comportamento, o jogador sairá para cumprir o restante da pena em prisão domiciliar.