O departamento jurídico do Fluminense ganhou uma importante batalha jurídica para poder organizar as suas finanças. Isso porque a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, concedeu liminar que suspende execuções trabalhistas. Assim o Tricolor ganha tempo para poder definir ordens de pagamento.
A liminar é semelhante ao triunfo obtido em outubro pelo clube na esfera cível. Agora a medida vale para dívidas da Justiça do Trabalho. Com essa decisão, o Fluminense tem 60 dias para apresentar proposta de pagamento aos credores. Aqueles que concederem um desconto maior, receberão seu crédito.
O presidente Mário Bittencourt comemorou o triunfo jurídico.
– Assim como na decisão obtida na esfera civil, essa decisão trabalhista garante mais um avanço em nossa reestruturação. Como advogado do clube por muitos anos atuando perante a Justiça do Trabalho, fiz questão de comparecer ao TRT-RJ ao lado dos nossos advogados e demonstrar que o Fluminense vem quitando gradativamente suas dívidas com os ex-empregados e que a centralização contribuirá ainda mais para organizar e liquidar este passivo ao longo dos anos – disse o presidente Mário Bittencourt.
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O Fluminense conseguiu a liminar justamente no sentido de organizar suas dívidas. Assim o clube quer evitar surpresas com penhoras.
– A tutela de urgência concedida pela presidente Edith Tourinho consolida, de forma robusta, o entendimento de que a Lei 14.193 garantiu também aos clubes, na condição de associação desportiva sem fins lucrativos, o direito à utilização do Regime Centralizado de Execuções, de modo que possam apresentar no prazo legal o plano de pagamento de credores. E o Fluminense assim o fará – declarou o vice-presidente Jurídico do clube, Heraldo Iunes.
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